Programada para ser votada em 2013, proposta que regulamenta a atividade mineral no país só deve vingar no ano que vem, impedindo que estados produtores arrecadem mais
Publicação: 21/11/2013 06:47 Atualização:
Os municípios e estados mineradores terão que esperar ainda mais para turbinar as arrecadações com a exploração de riquezas minerais em seus territórios. Nessa quarta-feira, em reunião entre os ministros da área econômica e os integrantes da comissão especial que discute o marco regulatório da mineração, ficou definido um novo cronograma para a votação do projeto na Câmara dos Deputados e dificilmente o texto será votado no Senado ainda em 2013. Principal estado produtor de minério, Minas Gerais poderia ter arrecadado R$ 3 bilhões a mais nos últimos 12 meses caso as mudanças, prometidas desde 2008, já estivessem valendo neste ano.
Nas próximas duas semanas, os parlamentares se reunirão com equipes técnicas dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais para discutir pontos que ainda não são consensuais no texto. Para 3 de dezembro, foi marcada uma nova reunião entre ministros, integrantes da comissão e líderes de partidos da base aliada, para finalizar as negociações sobre o marco da mineração. Dessa forma, restará menos de um mês para que o texto seja aprovado na comissão e no plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado, onde também precisa ser votado em plenário.
“A votação na comissão será mais tranquila, já que todos os pontos estão sendo muito discutidos. A questão é conseguir o acordo político para aprová-lo no plenário. O PMDB deverá apresentar destaques que não foram contemplados no relatório, que serão discutidos em plenário. Mas ainda esperamos aprovar o marco na Câmara neste ano”, disse o presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
Os destaques que serão apresentados pelos peemedebistas determinam uma taxa de 10% sobre a produção mineral por meio da participação especial, uma forma de cobrança extra para as jazidas que tiverem alto rendimento na extração, e a manutenção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que, de acordo com o texto enviado pelo governo federal, seria substituído pela Agência Nacional da Mineração (ANM). As propostas são defendidas pelo líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foram criticadas por membros da comissão especial, que alertam que a cobrança de 10% sobre a participação especial poderá inviabilizar a produção mineral no país.
PRESSÃO
Em junho, o governo federal enviou o novo marco ao Congresso com um pedido para que o tema fosse votado com urgência constitucional, o que determinava um prazo de até 90 dias em plenário. No entanto, a pedido dos parlamentares, que apontaram a necessidade de discutir com vários setores da sociedade as mudanças propostas, a presidente Dilma Rousseff (PT) retirou o pedido de urgência, mas cobrou agilidade nas negociações sobre o projeto. “O novo marco é uma das prioridades do governo e existe uma pressão forte para que ele entre em vigor, mas, como houve muitas modificações no texto, existe também por parte do governo a necessidade de discutir novamente vários pontos”, afirma Guimarães.
Os principais pontos de divergência entre o relatório preliminar elaborado pelo relator da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e o governo tratam da forma de concessão para lavra e o direito a títulos minerários. O Planalto defende que as concessões devem ser liberadas por meio de licitações, estimulando a competitividade no setor, mas parlamentares alertam para a necessidade de melhorar o dinamismo do setor. “Concordamos que é importante termos competitividade, mas hoje, a cada mil requerimentos para lavras, apenas um e meio vingam na prática, o que trava o setor”, explica o petista.
Outros itens do novo marco são consensuais entre governo e Congresso, como o reajuste da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que passará de 2% para 4%, e a alteração na forma como é feita a cobrança, que passará a incidir no faturamento bruto das empresas e não mais no faturamento líquido. De acordo com estimativas da comissão especial da Câmara, as mudanças devem triplicar a arrecadação com a exploração mineral.
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