LOC: SENADO COMEÇA A ANALISAR PROJETO DE LEI DO SENADOR GIM ARGELLO QUE CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO.
LOC: E O GOVERNO PREPARA MAIS PROJETOS PARA O SETOR, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) O Congresso Nacional já vem discutindo um novo marco regulatório da mineração, mas aguarda o envio, pelo governo, de um pacote de projetos para o setor. Entre eles está o que define a nova política de distribuição de royalties, que são os valores pagos ao poder público pelas empresas exploradoras. O objetivo é reformar as regras de distribuição desses valores, a exemplo do que foi feito com a extração de petróleo. O Congresso também aguarda o envio de projeto que muda as regras de exploração mineral, já que o atual código é de 1967. Mas uma terceira proposta sobre o assunto já pode ser analisada pelo Senado. É que o senador Gim Argello apresentou projeto de lei que cria a ANM, Agência Nacional de Mineração. A Agência substituiria o Departamento Nacional de Produção Mineral, e continuaria vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Mas teria mais poderes, além de autonomia funcional, orçamentária e administrativa, como as outras agências reguladoras. Para Gim Argello, falta ao país uma política clara que aponte nova direção para o empresariado e fortaleça o setor mineral:
(Gim Argello) Minério de ferro, nós estamos falando de cobre, alumínio, de chumbo, nós estamos falando de nossas riquezas maiores, de ouro, diamante, então como é que até hoje a gente não tem uma agência para regulamentar, fiscalizar e, principalmente, cobrar os royalties necessários para que sejam distribuídos para aqueles que mais precisam, que é a população de baixa renda?
(REPÓRTER) O senador pelo PTB do Distrito Federal afirmou que não vê problemas em adiantar a análise do projeto, enquanto o Congresso aguarda a proposta do Executivo para o novo marco da mineração. O projeto de Gim Argello será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Serviços de Infraestrutura. Caso seja aprovado nos dois colegiados, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
LOC: E O GOVERNO PREPARA MAIS PROJETOS PARA O SETOR, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(REPÓRTER) O Congresso Nacional já vem discutindo um novo marco regulatório da mineração, mas aguarda o envio, pelo governo, de um pacote de projetos para o setor. Entre eles está o que define a nova política de distribuição de royalties, que são os valores pagos ao poder público pelas empresas exploradoras. O objetivo é reformar as regras de distribuição desses valores, a exemplo do que foi feito com a extração de petróleo. O Congresso também aguarda o envio de projeto que muda as regras de exploração mineral, já que o atual código é de 1967. Mas uma terceira proposta sobre o assunto já pode ser analisada pelo Senado. É que o senador Gim Argello apresentou projeto de lei que cria a ANM, Agência Nacional de Mineração. A Agência substituiria o Departamento Nacional de Produção Mineral, e continuaria vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Mas teria mais poderes, além de autonomia funcional, orçamentária e administrativa, como as outras agências reguladoras. Para Gim Argello, falta ao país uma política clara que aponte nova direção para o empresariado e fortaleça o setor mineral:
(Gim Argello) Minério de ferro, nós estamos falando de cobre, alumínio, de chumbo, nós estamos falando de nossas riquezas maiores, de ouro, diamante, então como é que até hoje a gente não tem uma agência para regulamentar, fiscalizar e, principalmente, cobrar os royalties necessários para que sejam distribuídos para aqueles que mais precisam, que é a população de baixa renda?
(REPÓRTER) O senador pelo PTB do Distrito Federal afirmou que não vê problemas em adiantar a análise do projeto, enquanto o Congresso aguarda a proposta do Executivo para o novo marco da mineração. O projeto de Gim Argello será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Serviços de Infraestrutura. Caso seja aprovado nos dois colegiados, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Nilo Bairros.
Fonte: Rádio Senado(com link do áudio): http://www.senado.gov.br/noticias/radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=282849
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