EXCLUSIVO: MARCO DA MINERAÇÃO

São Paulo, 14/06/2013 - O governo apresentará na próxima terça-feira três Projetos de Lei (PL) que alterarão a atividade mineral no Brasil, segundo fontes do setor consultadas pelo Broadcast. O primeiro, confirmado há pouco pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, será o Marco da Mineração em si, que substituirá o código hoje em vigor, de 1967. O segundo Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional aumentará as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é conhecida como os royalties da mineração. O terceiro Projeto será sobre a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com uma fonte, ainda existe a possibilidade de o governo decidir, até terça-feira, que o projeto que cria a ANM seja enviado ao Congresso por Medida Provisória (MP), mas acredita-se que a chance maior será a criação da agência por PL. O governo federal desistiu de enviar o Marco para votação no Congresso por Medida Provisória depois da dificuldade enfrentada com a MP dos Portos no mês passado. Segundo fontes, os Projetos de Leis que serão apresentados na próxima semana deverão ter muitos pontos alterados no Congresso Nacional, já que o texto por PL poderá abrir maior espaço para discussões. Um dos embates deverá ser em relação à distribuição dos royalties. Hoje, 65% dos recursos da CFEM vão para o município produtor, 23% para o Estado e 12% para a União. Com pontos polêmicos, as discussões podem se arrastar. Até porque um PL não tem data para entrar em votação, enquanto a MP tem prazo de 60 dias, renováveis por mais 60, para ser votada. Expirado esse prazo, o texto caduca. O documento do Marco vem sendo guardado "a sete chaves" na Casa Civil, segundo fontes. Uma das mudanças aguardadas diz respeito ao regime de exploração, que passaria de concessões para licitações. Outra refere-se ao período de exploração, que hoje é ilimitado e passaria para um prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado. Aguarda-se ainda que o código regule minerais considerados estratégicos, mas deixe de fora a cobrança de participação especial. Em relação ao projeto que ampliará a cobrança dos royalties, já é dado como certo que as alíquotas atuais serão dobradas. No caso do minério de ferro, o principal insumo da cesta de minerais produzidos no Brasil, por exemplo, a alíquota passará dos atuais 2% sobre o faturamento líquido para 4% do faturamento bruto. O lançamento do Novo Marco da Mineração pela presidente da república Dilma Roussef ocorrerá na próxima terça-feira às 11 horas, no Palácio do Planalto. Às 15 horas, na sede do Ministério de Minas e Energia (MME) será promovido um workshop com empresários, advogados e especialistas do setor para discussão do Marco. Fonte: http://web.grupomaquina.com/maquinaNet/techEngine?sid=MaquinaNet&command=noticiaClippingSite&action=visualizar&RSS=true&idCliente=46&idNoticia=2371232378333&idClienteRSS=46