Um seleto grupo de prefeituras está prestes a receber um bilhete premiado do governo federal. Só não tem data certa para retirar o dinheiro. Amanhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo código de mineração.
O novo marco regulatório será enviado ao Congresso via projeto de lei em regime de urgência. Três projetos foram preparados. As dificuldades com a MP dos Portos fizeram o governo desistir da ideia de mudar as regras por medida provisória - o que gera incertezas sobre o prazo de tramitação.
Uma das últimas simulações feitas por auxiliares de Dilma indica que, quando aprovado o novo código, a receita obtida anualmente com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 4,2 bilhões. A estimativa precifica o minério de ferro entre US$ 120 e US$ 130 por tonelada no mercado internacional, embora talvez seja uma projeção otimista. Com a demanda mais fraca das siderúrgicas asiáticas, o preço do produto está em queda em 2013 - caiu de US$ 158 em fevereiro para uma faixa de US$ 110, no mercado à vista da China.
A alíquota do minério de ferro subirá de 2% para 4%, passando a ser feita sobre a receita bruta das empresas com sua exploração, e não mais sobre o faturamento líquido. Até a semana passada, o governo havia decidido manter a atual distribuição dos royalties, que privilegia os municípios produtores. Eles ficam com 65% da Cfem e tudo indica que vão permanecer com essa fatia. O restante vai para os Estados produtores (23%) e para a União (12%). Com isso, um grupo de municípios já sonha com o dia em que vão engordar seus cofres. As dez prefeituras que mais ganham estão concentradas na Serra dos Carajás, no Pará, e no Quadrilátero Ferrífero (MG).
"O que temos hoje só permite custear o dia a dia da nossa cidade", diz o prefeito de Mariana (MG), Celso Cota (PSDB), que recebeu R$ 79 milhões em royalties da mineração no ano passado. Ele garante ter boas expectativas com o novo código, mas pede que o Congresso não toque na divisão de recursos. Se a receita com Cfem dobrar, conforme previsão do governo federal, o reforço no caixa municipal será suficiente para bancar o maior projeto de mobilidade urbana em Mariana: um boulevard com ciclovia, que cortará toda a cidade. O empreendimento está orçado em cerca de R$ 80 milhões.
Cota afirma que o município, em quarto lugar na lista dos que mais recebem dinheiro da Cfem, não tem esgoto tratado. A cobertura total de saneamento básico requer R$ 150 milhões. "Com os recursos propiciados pelo novo código, talvez possamos universalizar o serviço de água tratada e esgoto. Atualmente, não podemos executar projetos por causa da falta de garantias na continuidade da liberação de verbas. Quando você começa a negociar projetos com a União, termina o mandato. O aumento dos royalties dá previsibilidade às finanças municipais."
Para o advogado Danilo Miranda, sócio do escritório Marcelo Tostes e especialista em direito minerário, os municípios arcam com o maior impacto e, por isso, devem receber maior compensação pelas atividades das mineradoras do que os Estados ou a União. "Quanto mais descentralizada a divisão, melhor", defende Miranda.
O especialista só teme que a discussão no Congresso acabe se arrastando. Ele considera "pouco provável" a aprovação do novo código até o fim do ano. Com o regime de urgência no envio dos projetos de lei pelo Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 45 dias, cada um, para apreciar os textos em plenário. Caso isso não ocorra, os projetos passam a trancar a pauta de votação.
"É fundamental para Minas a permissão [de novas licenças]. Nos últimos dois anos praticamente não tivemos nenhuma licença concedida, isso é grave porque as empresas param os investimentos", opinou o governador Antonio Anastasia (PSDB), que disse ser favorável à proposta de distribuição dos royalties da União.
O prefeito de Parauapebas (PA), Valmir Mariano (PSD), comanda o município líder em royalties no país e faz um apelo pela rápida aprovação do código. "Esperamos contar com esse reforço no orçamento de 2014", diz. Da receita total de R$ 782 milhões com que a prefeitura contou no ano passado, a Cfem correspondia a R$ 283 milhões. Incluindo impostos como o ISS, a indústria mineral gerou 54% da arrecadação municipal, puxada pelas jazidas da Vale.
O geólogo Heleno Costa, secretário de Desenvolvimento Econômico de Parauapebas, afirma que a população local tem crescido a um ritmo de 10% a 12% por ano. Entre 2010 e 2026, ela deverá aumentar de 170 mil para 500 mil pessoas. A ampliação de uma grande mina da Vale em Carajás pressionará o município, que serve de abrigo aos trabalhadores da empresa.
"Só o projeto da Vale deverá trazer 50 mil pessoas, com suas famílias. Nossa estrutura precisa de reforço", diz Costa. Segundo ele, há um déficit de 24 escolas na cidade, que precisa investir R$ 1,2 bilhão em saneamento - só 10% do esgoto é coletado e a cobertura de água tratada alcança 50% das casas.
O novo código de mineração abriga três projetos discutidos dentro do governo nos últimos cinco anos. Um trata das regras gerais do setor, com a instituição de licitações para minerais estratégicos e prazos de concessão, por exemplo. Outro lida com os royalties. O terceiro cria uma agência nacional que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Haverá ainda um conselho de mineração - nos moldes do CNPE no setor energético - para definir áreas a serem leiloadas. O Ministério de Minas e Energia não confirmou se manteve os três projetos, ou se as questões foram unificadas em um único texto. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)
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