- BRASÍLIA - A Comissão de Infraestrutura do Senado pediu vistas coletivas ao projeto que aumenta a alíquota dos royalties de minério no país. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o texto foi apresentado em substituição à proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
De acordo com o projeto do senador de Minas, os royalties passaria a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel.
Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% a 3% do lucro líquido das empresas, pago por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem)
A ideia do tucano é acabar com a diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e Estados produtores de petróleo e a compensação paga pela exploração de minério.
Os Estados e o Distrito Federal receberiam 30% do valor arrecadado e os municípios teria direito a 50% e a União, a 12%. O fundo especial proposto no texto receberia 8% dos royalties. A ideia é que o fundo destine recursos exclusivamente aos municípios do Estado arrecadador.
Sobre a produção de potássio e sal-gema, a alíquota sobre o faturamento bruto sugerida no projeto corresponde a 3%. Para carvão, fertilizantes, rochas ornamentais e outras substâncias minerais, além de ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonatos e metais nobres explorados em grandes jazidas, a taxa seria de 2%. Extração individual ou por feita por cooperativas e associações de garimpeiros teria taxação de 0,2%.
O texto também propõe que a base de cálculo das commodities minerais não seja inferior ao valor da sua cotação. Caberia ao Ministério de Minas e Energia ou às secretarias estaduais de Fazenda divulgar diariamente seu preço de mercado. Segundo o projeto, na apuração do faturamento bruto da mineradora, deve-se levar em conta não apenas a venda do produto mineral, mas também as operações de consumo, transferência e utilização do minério.
A comissão convocou audiência pública para a próxima quarta-feira sobre o tema. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente da Vale, Murilo Ferreira; o diretor de planejamento e Arrecadação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Pereira; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Pena; o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Cabido; e governadores. O texto tramitará em conjunto com projeto do mesmo tema do senador Clésio Andrade (PR-MG). Após aprovação na Comissão de Infraestrutura, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
(Daniela Martins / Valor)
Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/09/29/aecio-neves-propoe-aumentar-royalties-sobre-minerio-para-ate-5-925473077.asp
Nenhum comentário:
Postar um comentário