Entrave está na equiparação salarial dos 712 servidores que passarão a atuar no órgão
BRASÍLIA. O governo deve adiar para 2012 a entrega da proposta da criação da Agência Brasileira da Mineração, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Em contenção de despesas, a União não teria como abrir as portas da entidade este ano.
O motivo da demora é que os cerca de 712 funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que passariam a integrar o quadro da agência, terão de ter seus salários equiparados aos dos servidores de outras instituições equivalentes. Ou seja, terão que receber aumento. A diferença está sendo estudada pelo Ministério do Planejamento.
- O Planejamento está estudando. Pode ser que fique para 2012. Mandaríamos os outros projetos do marco regulatório na frente - disse o ministro.
A decisão sobre a constituição da agência é um dos complicadores para a publicação dos projetos do novo marco. O governo espera que a entidade dê as condições necessárias ao mercado para novos investimentos, a partir de regras mais claras.
Sindicato do Cimento
espera proposta oficial
Representante de um dos setores que serão atingidos pelo novo marco, o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic) afirmou que só se pronunciará sobre as novidades do marco regulatório depois que houver uma proposta oficial.
O setor de cimentos é problemático desde sempre e tem sido alvo de várias investigações no Cade. As autoridades reguladores antitruste acompanham as movimentações do mercado com lupa, tendo em vista o impacto deste produto em especial na cadeia produtiva do país.
Fonte: O Globo
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