ANDREA JUBÉ VIANNA, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A demora do governo em encaminhar a reforma do código de mineração ao Congresso levou a oposição a se movimentar: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta na próxima semana um substitutivo que aumenta o valor dos royalties e institui uma cobrança extra sobre as grandes jazidas.
Ex-governador de Minas Gerais - principal produtor de minérios no País -, Aécio quer tomar as rédeas desse debate, diante da inércia governista. "Agora é o governo que vai ter de atrelar o projeto dele ao nosso", desafiou.
Aécio deve apresentar na terça-feira da semana que vem o seu substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que eleva o porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o "royalty da mineração".
O mineiro propõe uma alíquota de até 5% para a Cfem, incidente sobre o faturamento bruto da empresa, e cria uma "participação especial" de 2,5% sobre as jazidas mais lucrativas, nos moldes da taxa extra cobrada sobre a exploração de petróleo.
Em linhas gerais, o parecer de Aécio assemelha-se às propostas do governo, que miram o reajuste da Cfem, a mudança da base de incidência (da receita líquida para o faturamento bruto) e a criação da participação especial. Mas a alíquota máxima pretendida pelo governo é menor, de 4%. E o Executivo cogita um sistema de cobrança flexível, em que as alíquotas sejam reduzidas em períodos de baixa demanda das commodities.
Defasagem. Aécio critica o atraso no envio da proposta governista, alegando que a situação dos Estados e municípios onde se localizam as minas se tornou insustentável.
"Há uma defasagem absurda, injustificável (da Cfem). As mineradoras têm lucros crescentes, enquanto as regiões exploradas estão cada vez mais degradadas", protestou.
"É preciso que os municípios se preparem para o pós-minério", alertou, lembrando a natureza indenizatória dos royalties face às áreas exploradas.
Aécio e Flexa Ribeiro articulam para que a matéria seja votada na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura, presidida pela também tucana Lúcia Vânia (GO). Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde sua apreciação é terminativa.
"(As mineradoras) vão reclamar, mas estamos prontos para o embate", avisa o senador mineiro.
Senadores por Minas Gerais e pelo Pará, Aécio Neves e Flexa Ribeiro representam os maiores produtores de minério no País, de acordo com o recolhimento da Cfem. Minas Gerais respondeu por 48% da arrecadação no ano passado, seguido pelo Pará (28%), Goiás (5%) e São Paulo (4%).
Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), segundo o qual a Cfem teve recorde de arrecadação em 2010, totalizando R$ 1 bilhão, 46% a mais que o ano anterior.
RESUMO DAS PROPOSTAS
Projeto de Aécio Neves
- Aumenta alíquota da Cfem para 5%.
- Cfem incide sobre faturamento bruto.
- Institui cobrança extra sobre grandes jazidas.
Proposta do governo*
Aumenta Cfem, em média, para 4%; deve criar alíquotas flexíveis, conforme período de alta ou baixa das commodities; Cfem incide sobre faturamento bruto; e institui participação especial.
*O EXECUTIVO DEVE ENVIAR TRÊS PROJETOS AO CONGRESSO: UM QUE ALTERA O MODELO DE COBRANÇA DOS ROYALTIES, OUTRO QUE DEFINE O NOVO MARCO REGULATÓRIO, E UM TERCEIRO, CRIANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
> Defasagem
AÉCIO NEVES, SENADOR (PSDB/MG)
Há uma defasagem absurda, injustificável (do royalty da mineração).
As mineradoras têm lucros crescentes, enquanto as regiões exploradas estão cada vez mais degradadas
> Ranking
Maior Estado produtor de minérios.
Minas Gerais respondeu por 48% da arrecadação no ano passado, seguido pelo Pará (28%), Goiás (5%) e São Paulo (4%).
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