Espera pelo novo marco regulatório gera insegurança para o setor

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em Minas Gerais, que a dificuldade para lançar o novo marco regulatório da mineração está na regulamentação de concessões de exploração dos recursos naturais. Para ela, pequenas e médias empresas necessitam de regras específicas para atuarem na no setor. - O geólogo Juarez Fontana, professor do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), de Santos (SP), que já foi diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), concorda com a presidente. "As chamadas junior companies da mineração não podem ser submetidas à mesma burocracia das grandes empresas", avalia Fontana. Porém, ele ressalta que o discurso não deve ficar somente na teoria. "O Brasil tem uma ânsia estatizante ainda arraigada e está há pelo menos 40 anos atrasado no código de Mineração", diz o professor, que atuou por 22 anos na Vale. 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o novo Código de Mineração deve ficar pronto até a próxima semana. Porém, a incerteza sobre o conteúdo do pacote de medidas pode derrubar osinvestimentos no setor. "Como ainda não sabemos, de fato, o que vem pela frente, essa incerteza causa instabilidade no mercado", acredita o advogado Reinaldo Ma, do escritório Felsberg e Associados. Para ele, a mineração no Brasil está indo bem, mas já teve seus dias bem ruins. 

A revisão do marco da mineração tramita no Congresso desde 2009. Entre os principais pontos está o aumento das alíquotas de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Hoje, a cobrança gira em torno de 0,2% a 3%, e pode chegar a 6%, dependendo do minério a ser explorado. "Nossa proposta de royalties se alinha com as políticas de todos os grandes países mineradores, onde a produção deve servir também como geração de renda para a sociedade", afirma Cláudio Scliar, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. 

Scliar ressalta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), que deve substituir o DNPM, terácompetências como qualquer outro órgão regulador, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isto significa que, em tese, servirá para controlar e mediar conflitos existentes na área. Mas, para Reinado Ma, a mudança é apenas de "nomenclatura". 

Paulo Camillo Vargas Pen, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), acredita que os efeitos do novo código não devem ser altamente negativos para o setor. Ele afirma que o governo federal assegurou que, antes do encaminhamento dos textos finais ao Congresso para votação, as empresas de mineração terão a oportunidade de conhecer os conteúdos e, possivelmente, contribuir com o fechamento do material. No entanto, Fontana não sabe se essa será realmente a postura adotada pelo governo. "Assim como o marco do pré-sal, o novo código de mineração também tem sido discutido e decidido às escuras", afirma o professor. 


Fonte:
http://www.dci.com.br/Espera-pelo-novo-marco-regulatorio-gera-inseguranca-para-o-setor-1-389160.html