Projetos: Novo Marco Regulatório, Criação de Agência Reguladora (ANM) e de Royalties.
Prezados Delegados Estaduais e Colegas Servidores do DNPM e Superintendências.
A ANSDNPM acompanha regularmente o andamento dos Projetos do Governo, objeto da Proposta Governamental de Reformulação das Regras para Mineração Brasileira, especialmente o que propõe a criação de uma Agência (ANM) que substituirá o atual DNPM.
A ultima reunião sobre Agência ocorreu dia 18/10/2011, e foi objeto de solicitação de audiência junto ao Ministro Lobão, e que foi encaminhada ao prof.º Scliar para receber a Associação. Nessa audiência, pouco proveitosa, haja vista, que pouco pôde ser esclarecido, uma vez que não concordamos que os pontos de cobrança sobre a ANM contidos no oficio nº 209/2011 – ANSDNPM de 13/10/2011 (doc. em anexo) fossem dados verbalmente, de modo que, a SGM/MME, na pessoa do Dr. Claudio Scliar, se comprometeu atender no máximo em 15 dias, até o presente não recebemos as respostas solicitadas (já com atraso de mais de 10 dias).
A única posição dada pelo Secretário naquela reunião foi que os Projetos de Marco Regulatório, Royalties e da Criação da ANM, estariam sendo agilizados para serem encaminhados juntos para Casa Civil, e que no corpo da ANM, estarão enquadrados/incorporados, isto é, fazendo parte dele, o atual quadro funcional do DNPM (100%).
Conforme texto de email enviado dia 01/11/2011 aos Delegados Estaduais da ANSDNPM, denominado “Resumo das Deliberações da Assembléia Geral Informativa realizada dia 31/10/11, Foi informado que seria feito Oficio para a Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff, sobre ANM, o que foi enviado dia 08/11/2011, conforme Oficio nº 228/2011 ANSDNPM, em anexo.
Hoje em reunião com o colega Osvaldo Barbosa, que representa ANM junto a DIRE, me informou sobre matéria de Folha de SP de 07/11/2011, que tratou da ANM, cuja matéria anexamos para conhecimento dos Senhores Delegados, que têm a obrigação Estatutária de fazer a divulgação nas suas Superintendências.
Diante disso agradeço a todos e informo que estamos acompanhando todos os assuntos de interesse dos servidores do DNPM e divulgaremos novos pontos, tão logo estejam preparados.
Antonio Eleutério de Souza
Presidente da ANSDNPM
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