Scliar fala do Marco Regulatório para produtores de rochas ornamentais

Data 21/11/11

Em audiência pública que aconteceu na última quarta-feira, 16 de novembro, por videoconferência, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral  do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, explicou as diretrizes do novo marco regulatório. A sessão foi promovida pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e solicitada e presidida pelo Deputado Estadual Glauber Coelho PR/ES. O encontro contou com a participação de empresas produtoras de rochas ornamentais do estado. Scliar, que estava representando o ministro Lobão, explicou as mudanças propostas pelo Novo Marco Regulatório da Mineração, que tem como referência o Plano Nacional de Mineração 2030. “Com essa nova proposta queremos evitar a especulação minerária” enfatizou Scliar, que explicou que nos estudos realizados foi constatado que o código de 67 está ultrapassado, permitindo que grandes áreas fiquem paradas sem ser exploradas. “Vimos que no aspecto do direito minerário tínhamos que mudar algumas coisas, principalmente a forma de acesso às áreas” destacou. Quando questionado sobre o código florestal, o secretário falou da importância do debate e da relação entre mineração e meio ambiente. “Temos uma relação estreita com o meio ambiente, pois transformamos os recursos naturais”. O secretário ainda ressalta que é possível fazer mineração respeitando o meio ambiente.  “O que estamos propondo no Novo Marco é em defesa do meio ambiente, pois temos como prioridade a mineração sustentável”, esclareceu Scliar. Marco Regulatório da Mineração Para o Novo Marco Regulatório da Mineração, foram elaborados três Projetos de Lei, um institucional, que está sendo avaliado pela Casa Civil; o que regulamenta a Agência Nacional de Mineração, analisado pelo Ministério do Planejamento e outro, que ainda está sendo elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Este tratará de Lei para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Plano Nacional de Mineração O Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM – 2030) éuma ferramenta estratégica para nortear as políticas de médio e longo prazo que possam contribuir para que o setor mineral seja um alicerce para o desenvolvimento sustentável do País nos próximos 20 anos. A publicação do Plano representa uma etapa importante para a formulação de políticas e planejamento do setor mineral. Entre os principais objetivos do Plano destacam-se a consolidação do Marco Regulatório da Mineração e a ampliação do conhecimento geológico. Os objetivos estratégicos e as ações previstas no PNM-2030 são propostas para a implementação das políticas do MME e serão devidamente monitorados. O PNM-2030 pode ser acessado no site do MME. Assessoria de Comunicação Social Ministério de Minas e Energia(61) 3319-5620/5588 ascom@mme.gov.br www.mme.gov.br twitter: @Minas_Energia http://www.mme.gov.br/mme/noticias/lista_destaque/destaque_571.html