IBRAM: "mais urgente tanto para o setor quanto para o governo a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e, em seu lugar, a criação de uma Agência Nacional de Mineração (ANM)"

Pontos de vista distintos permeiam a discussão da proposta de um novo marco regulatório para a mineração. Para o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, muitos elementos do código atual vão continuar mantidos na proposta, como a propriedade da União sobre os recursos minerais e o aproveitamento destes facultado a empresas privadas.

De acordo com ele, o Brasil só conseguiu chegar ao status de grande produtor mineral na atualidade porque o Código de Mineração vigente não é ruim. Entre outras questões, Tunes avalia ser mais urgente tanto para o setor quanto para o governo a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e, em seu lugar, a criação de uma Agência Nacional de Mineração (ANM), o que já está previsto no PNM 2030. "A Agência daria maior agilidade às demandas do setor", presume o técnico do Ibram.

Correio de Tocantins