Proposta de nova regulamentação para o setor deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias
BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo deve fechar hoje a minuta do novo código de mineração. Uma fonte
revelou que será realizada uma reunião entre todos os ministérios envolvidos,
para fechar as últimas arestas da proposta e enviá-la ao Congresso Nacional nos
próximos dias. O Estado apurou que a presidente Dilma Rousseff estava
insatisfeita com o documento entregue pelo Ministério de Minas e Energia (MME),
pois a pasta não tinha discutido a proposta com empresários do setor.
A questão, então, foi solucionada pelo próprio Planalto, que promoveu
reuniões com diversos executivos do setor individualmente, inclusive com o
presidente da Vale, Murilo Ferreira. Nesses encontros, participaram a ministra
da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o chefe do Gabinete Pessoal da presidente
Dilma Rousseff, Giles Azevedo, sem a presença de nenhum representante do
MME.
Outro obstáculo - o impacto no orçamento da União da equiparação de salários
dos funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) aos
servidores das agências reguladoras, com a criação da Agência Nacional de
Mineração - também foi equacionado.
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a criação da
agência reguladora dependia de alguns ajustes, pois o Ministério do Planejamento
se queixava sobre o aumento na folha de pessoal. "Esses ajustes estão sendo
encaminhados agora pela Casa Civil e acredito que dentro de alguns dias a
presidente possa enviar ao Congresso Nacional os três projetos de lei: o marco
regulatório, a questão dos royalties e a criação da agência reguladora",
afirmou.
Participarão do encontro hoje a ministra Gleisi Hoffmann; o chefe do Gabinete
Pessoal da presidente, Giles Azevedo; o secretário do Tesouro Nacional, Arno
Augustin; o secretário Claudio Scliar, do Ministério de Minas e Energia,; o
secretário Maurício Muniz, do Ministério do Planejamento. /
K.M.
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