Mais uma vez a Condsef foi ao Ministério
do Planejamento cobrar a publicação de decreto que regulamenta
progressões de cinco categorias: celetistas do HFA e servidores do Inep,
FNDE, DNPM e Dnit. A reunião que tratou o assunto aconteceu nesta
quarta-feira, 19, na Secretaria de Recursos Humanos (SRH). A gestora da
SRH, Marcela Tapajós, buscou explicar os motivos que têm levado a demora
na publicação do decreto. Uma das causas seria a necessidade de a
minuta passar por diferentes setores do governo. Antes de ser publicado o
texto passa pela Conjur, Secretaria de Orçamento Federal, Gabinete da
Ministra do Planejamento e Casa Civil.
Ainda segundo Tapajós, nem sempre a
redação enviada pela SRH é a última acatada pelos setores que analisam o
conteúdo do decreto. Quando questionada se as contribuições dos setores
envolvidos no processo foram acatadas a gestora da SRH disse não saber
informar como ficará o conteúdo do texto final do decreto. A Condsef
registrou a indignação dos servidores com a situação e solicitou a
minuta final para verificar se o texto condiz com os debates promovidos
com o governo. A nova previsão do Planejamento é de que a publicação
ocorra em dezembro.
Desde 2008 esses setores aguardam a
solução desta pendência que ainda se arrasta prejudicando milhares de
trabalhadores. Além de solicitar a minuta para acompanhar a tramitação
do processo, a Condsef também busca a assinatura de um protocolo com a
SRH determinando prazo de até o dia 14 de novembro para que o decreto
seja publicado no Diário Oficial da União e as progressões finalmente
sejam regulamentadas. Sobre as propostas apresentadas pela Confederação,
Tapajós informou que irá consultar o secretário de RH, Duvanier
Ferreira e dar um retorno à Condsef na segunda, 24.
Fonte: Condsef
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